Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

A Improbidade Administrativa e sua Sistematização (1)

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça Pós Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.